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0002786-06.2012.8.14.0301
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA
CPF 583.***.***-04
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
BRUNA RODRIGUES FEIJO
OAB/PA 20641•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/08/2022, 08:35Baixa Definitiva
10/08/2022, 08:35Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022, 08:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:10Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 00:02Publicado Ementa em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 06:12Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 06:12Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
14/06/2022, 15:14Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA - CPF: 583.927.772-04 (APELANTE)
14/06/2022, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022, 14:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022, 14:20Juntada de Petição de parecer
27/05/2022, 04:13Documentos
Documento de Migração
•17/11/2021, 13:20
Documento de Migração
•17/11/2021, 13:22
Documento de Migração
•17/11/2021, 13:23
Decisão
•29/11/2021, 08:29
Decisão
•29/11/2021, 11:31
Despacho
•06/04/2022, 12:15
Despacho
•06/04/2022, 12:27
Acórdão
•14/06/2022, 15:14