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0810029-64.2019.8.14.0028
Ação Civil PúblicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTHUR WANZELER CALIXTO
CPF 051.***.***-30
UNIMED FAMA
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA- FED. DAS SOC. COOP. DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
PETRONILA WANZELER RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA
OAB/PB 23230•Representa: PASSIVO
JULIANA FERREIRA CORREA
OAB/AM 7589•Representa: PASSIVO
HELIANE DOS SANTOS PAIVA
OAB/PA 21971•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:49Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 01/06/2022 23:59.
05/06/2022, 03:29Decorrido prazo de ARTHUR WANZELER CALIXTO em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 02:27Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 02:27Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022, 13:20Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2022, 09:02Publicado Baixa definitiva em 24/05/2022.
24/05/2022, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 02:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Baixa definitiva - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o Acórdão / Decisão proferido(a) no presente recurso transitou livremente em julgado. O referido é verdade e dou fé. Belém, 20 de maio de 2022.
23/05/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 14:08Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 14:07Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 14:07Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 08:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE AUTISMO (TEA). PRELIMINAR DE LITISCONSTE PASSIVO NECESSÁRIO DA ANS. REJEITADA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. LIMITE DE SESSÕES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COPARTICIPAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I- Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer ajuizada em favor
07/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2021, 10:22Documentos
Decisão
•29/11/2019, 15:34
Decisão
•03/12/2019, 10:30
Despacho
•20/01/2020, 12:15
Despacho
•20/02/2020, 20:52
Despacho
•24/02/2020, 19:38
Decisão
•13/03/2020, 14:03
Despacho
•04/05/2020, 14:35
Sentença
•13/08/2020, 12:01
Documento de Comprovação
•03/09/2020, 16:18
Despacho
•04/03/2021, 11:09
Decisão
•16/06/2021, 10:09
Acórdão
•06/04/2022, 12:17
Parecer
•07/04/2022, 09:29
Acórdão
•07/04/2022, 10:06
Parecer
•07/04/2022, 15:23