0810029-64.2019.8.14.0028

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-17

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB/PA 21971•Representa: ATIVO

JULIANA FERREIRA CORREA

OAB/AM 7589•Representa: ATIVO

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2022, 08:48

Baixa Definitiva

20/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:41

Conhecido o recurso de A. W. C. - CPF: 051.708.612-30 (APELADO), FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - CNPJ: 84.112.481/0001-17 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

06/04/2022, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:04

Documentos

Decisão

•29/11/2019, 15:34

Decisão

•03/12/2019, 10:30

Despacho

•20/01/2020, 12:15

Despacho

•20/02/2020, 20:52

Despacho

•24/02/2020, 19:38

Decisão

•13/03/2020, 14:03

Despacho

•04/05/2020, 14:35

Sentença

•13/08/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 16:18

Despacho

•04/03/2021, 11:09

Decisão

•16/06/2021, 10:09

Acórdão

•06/04/2022, 12:17

Parecer

•07/04/2022, 09:29

Acórdão

•07/04/2022, 10:06

Parecer

•07/04/2022, 15:23