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0030305-87.2011.8.14.0301
Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ORLANDO BARBOSA LOBO
CPF 289.***.***-04
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO
OAB/PA 8726•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 09:05Transitado em Julgado em 13/09/2024
27/11/2024, 09:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024, 01:07Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BARBOSA LOBO em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 01:21Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BARBOSA LOBO em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:40Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024, 00:39Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024, 10:44Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 08:43Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 08:43Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 08:38Juntada de despacho
13/09/2024, 07:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023, 09:54Expedição de Certidão.
07/11/2023, 09:49Documentos
Documento de Migração
•06/10/2021, 10:30
Documento de Migração
•06/10/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 13:19
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 13:20
Decisão
•13/09/2022, 18:35
Decisão
•14/09/2022, 13:02
Sentença
•10/09/2023, 16:53
Sentença
•11/09/2023, 12:56
Despacho
•07/11/2023, 10:21
Despacho
•07/11/2023, 10:52
Despacho
•03/05/2024, 12:05
Decisão
•29/07/2024, 13:43
Decisão
•29/07/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 08:43