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0030305-87.2011.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO
OAB/PA 8726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2024, 07:48Baixa Definitiva
13/09/2024, 07:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:12Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BARBOSA LOBO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024, 00:13Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024, 00:13Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:07Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:07Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido
29/07/2024, 13:43Cancelada a movimentação processual
29/07/2024, 10:57Conclusos para decisão
29/07/2024, 10:57Cancelada a movimentação processual
03/05/2024, 14:44Cancelada a movimentação processual
03/05/2024, 14:31Juntada de Certidão
03/05/2024, 14:30Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 12:05Documentos
Documento de Migração
•06/10/2021, 10:30
Documento de Migração
•06/10/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 13:19
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 13:20
Decisão
•13/09/2022, 18:35
Decisão
•14/09/2022, 13:02
Sentença
•10/09/2023, 16:53
Sentença
•11/09/2023, 12:56
Despacho
•07/11/2023, 10:21
Despacho
•07/11/2023, 10:52
Despacho
•03/05/2024, 12:05
Decisão
•29/07/2024, 13:43