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0004065-69.2017.8.14.0004
Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 18.929,40
Orgao julgador
Vara Única de Almeirim
Processos relacionados
Partes do Processo
NAIZE DE LIMA NOGUEIRA
CPF 317.***.***-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMERIM
MUNICIPIO DE ALMEIRIM
CNPJ 05.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS
OAB/PA 11658•Representa: ATIVO
ANDRE FERREIRA PINHO
OAB/PA 20416•Representa: PASSIVO
DULCELINA LOPES MENDES LAUZID
OAB/PA 24806•Representa: PASSIVO
RAYANNY NARA GAMA VIEIRA
OAB/SP 449969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 15:45Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:17Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 10:02Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 10:14Expedição de RPV.
06/02/2026, 14:15Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 14:15Transitado em Julgado em 01/10/2025
11/11/2025, 13:47Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2025, 14:45Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 15:53Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:56Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2025, 09:56Conclusos para decisão
10/09/2025, 09:26Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 11:55Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 10:28Documentos
Documento de Migração
•11/11/2019, 10:20
Decisão
•12/11/2019, 12:53
Acórdão
•27/05/2021, 12:31
Ato Ordinatório
•01/12/2021, 14:58
Ato Ordinatório
•01/12/2021, 14:59
Petição
•27/01/2022, 11:26
Petição
•27/01/2022, 11:26
Decisão
•05/04/2022, 17:53
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 10:55
Sentença
•28/10/2022, 16:23
Sentença
•29/10/2022, 11:00
Petição
•01/11/2022, 22:43
Decisão
•05/11/2022, 12:59
Decisão
•31/08/2023, 09:17
Decisão
•18/01/2024, 14:24