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0004065-69.2017.8.14.0004
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.929,40
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALMEIRIM
CNPJ 05.***.***.0001-05
ALMEIRIM GABINETE DO PREFEITO
NAIZE DE LIMA NOGUEIRA
CPF 317.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANDRE FERREIRA PINHO
OAB/PA 20416•Representa: ATIVO
ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS
OAB/PA 11658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
20/07/2021, 13:49Baixa Definitiva
20/07/2021, 13:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 00:03Juntada de Petição de petição
02/06/2021, 10:57Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:48Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:48Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido
27/05/2021, 12:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2021, 14:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2021, 12:38Conclusos para julgamento
06/12/2019, 09:46Movimento Processual Retificado
06/12/2019, 09:46Conclusos ao relator
05/12/2019, 13:55Juntada de Petição de parecer
04/12/2019, 21:29Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 13:16Documentos
Documento de Migração
•11/11/2019, 10:20
Decisão
•12/11/2019, 12:53
Acórdão
•27/05/2021, 12:31