0022872-66.2010.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

MARLENE ROSAS MARTINS

CPF 292.***.***-68

Autor

OLIMPIO DE ALMEIDA MARTINS

CPF 010.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NORALINA PINHO VASCONCELOS

OAB/PA 11906•Representa: ATIVO

LIGIA DOS SANTOS NEVES

OAB/PA 8781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:20

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:22

Documentos

Documento de Migração

•07/06/2021, 17:46

Documento de Migração

•07/06/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:13

Decisão

•12/01/2022, 09:23

Decisão

•12/01/2022, 10:14

Decisão

•04/04/2022, 10:58

Decisão

•06/04/2022, 22:51

Decisão

•14/06/2022, 09:48

Decisão

•14/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:31

Despacho

•21/09/2022, 21:41

Despacho

•26/09/2022, 13:02

Decisão

•16/11/2022, 13:47