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0022872-66.2010.8.14.0301
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-00
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LIGIA DOS SANTOS NEVES
OAB/PA 8781•Representa: ATIVO
LIGIA DOS SANTOS NEVES
OAB/PA 8781•Representa: PASSIVO
BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2025, 15:45Baixa Definitiva
05/08/2025, 12:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:26Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:29Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025, 00:11Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:11Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 11:11Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 11:11Conhecido o recurso de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
18/06/2025, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 15:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 14:15Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 09:37Documentos
Documento de Migração
•07/06/2021, 17:46
Documento de Migração
•07/06/2021, 17:46
Ato Ordinatório
•09/06/2021, 14:11
Ato Ordinatório
•09/06/2021, 14:13
Decisão
•12/01/2022, 09:23
Decisão
•12/01/2022, 10:14
Decisão
•04/04/2022, 10:58
Decisão
•06/04/2022, 22:51
Decisão
•14/06/2022, 09:48
Decisão
•14/06/2022, 10:02
Ato Ordinatório
•22/07/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•22/07/2022, 10:31
Despacho
•21/09/2022, 21:41
Despacho
•26/09/2022, 13:02
Decisão
•16/11/2022, 13:47