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0009913-11.2016.8.14.0024
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2019
Valor da Causa
R$ 3.284,94
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAITUBA
CNPJ 05.***.***.0001-77
PALACIO DA LIBERDADE
ASSISTENCIA JUDICIARIA CASA DO CIDADAO
LAURENILDO SIQUEIRA DOS SANTOS
LEILIANE BATISTA RODRIGUES
CPF 002.***.***-16
Advogados / Representantes
LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
28/07/2020, 17:33Baixa Definitiva
28/07/2020, 17:30Transitado em Julgado em 27/07/2020
28/07/2020, 17:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 00:15Juntada de Petição de petição
14/07/2020, 15:05Decorrido prazo de LEILIANE BATISTA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:55Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 11:51Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 11:51Cancelada a movimentação processual
03/06/2020, 11:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2020, 12:01Conclusos para julgamento
07/04/2020, 16:25Cancelada a movimentação processual
07/04/2020, 16:25Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITUBA - CNPJ: 05.138.730/0001-77 (APELANTE) e não-provido
02/04/2020, 11:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2020, 14:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2020, 14:13Documentos
Documento de Migração
•27/03/2019, 13:48
Documento de Migração
•27/03/2019, 13:48
Decisão
•01/05/2019, 10:34
Decisão
•02/05/2019, 08:52
Despacho
•03/09/2019, 10:13
Documento de Migração
•25/10/2019, 10:05
Documento de Migração
•25/10/2019, 10:05
Despacho
•27/02/2020, 12:21
Acórdão
•02/04/2020, 11:24