0815189-22.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 93.295,10

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA

CPF 615.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:26

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 8 de novembro de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA PROC. 0815189-22.2022.8.14.0301

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:59

Juntada de decisão

08/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, interposta por Alirio Fabio Sanches Pereira em face do Estado do Pará, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer. Conforme se depreende dos autos, a autora é professora de rede estadual de ensino e relata que seu salário não está em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, que estabeleceu o piso salarial de magistérios da rede pública de ensino. Requereu, em

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 12:52

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 08:38

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 15:49

Decisão

•07/04/2022, 07:45

Decisão

•07/04/2022, 09:36

Decisão

•02/06/2022, 13:44

Sentença

•02/02/2023, 11:02

Sentença

•03/02/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:11

Decisão

•19/04/2023, 11:33

Decisão

•19/04/2023, 11:42

Sentença

•18/09/2023, 11:54

Sentença

•18/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:59