0815189-22.2022.8.14.0301

Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 93.295,10

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA

CPF 615.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2023, 09:33

Baixa Definitiva

08/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:09

Conhecido o recurso de ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA - CPF: 615.255.962-68 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

18/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de parecer

12/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALIRIO FABIO SANCHES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:08

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:02

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 08:38

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 15:49

Decisão

•07/04/2022, 07:45

Decisão

•07/04/2022, 09:36

Decisão

•02/06/2022, 13:44

Sentença

•02/02/2023, 11:02

Sentença

•03/02/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:11

Decisão

•19/04/2023, 11:33

Decisão

•19/04/2023, 11:42

Sentença

•18/09/2023, 11:54

Sentença

•18/09/2023, 12:09