0084470-16.2013.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelCondições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONC PUBL INVESTIGADOR DA PCPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

09/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de Fabio Ney Maia Nara em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de Fabio Ney Maia Nara em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:12

Juntada de decisão

01/02/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FABIO NEY MAIA NARA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. EXAME DE SAÚDE. INSCRIÇÃO DEFERIDA COMO PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0084470-16.2013.8.14.0301

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 13:19

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:24

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:00

Decisão

•25/07/2022, 11:46

Despacho

•08/08/2023, 10:18

Acórdão

•16/11/2023, 09:19

Acórdão

•16/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:36