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0084470-16.2013.8.14.0301
Apelação CívelCondições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONC PUBL INVESTIGADOR DA PCPA
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
FABIO NEY MAIA NARA
CPF 668.***.***-91
Advogados / Representantes
ADELMIRA CARNEIRO MAIA
OAB/PA 3085•Representa: PASSIVO
VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO
OAB/PA 12599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/02/2024, 11:41Baixa Definitiva
01/02/2024, 11:41Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 10:27Decorrido prazo de FABIO NEY MAIA NARA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:22Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 10:19Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 10:19Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), FABIO NEY MAIA NARA - CPF: 668.201.542-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido
16/11/2023, 09:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 13:41Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023, 11:50Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 11:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023, 11:41Documentos
Documento de Migração
•17/09/2021, 12:24
Documento de Migração
•17/09/2021, 12:24
Ato Ordinatório
•04/10/2021, 13:37
Ato Ordinatório
•04/10/2021, 13:39
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 10:00
Decisão
•25/07/2022, 11:46
Despacho
•08/08/2023, 10:18
Acórdão
•16/11/2023, 09:19
Acórdão
•16/11/2023, 10:19