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0815889-66.2020.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
LYGIA BASTOS VELOSO
CPF 016.***.***-91
PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM
MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA
HELOISA HELENA SILVA IZOLA OU PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA FISCAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LYGIA BASTOS VELOSO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 10:40Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2026, 12:33Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 00:21Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 08:55Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 08:55Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 08:55Juntada de despacho
27/02/2026, 09:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2022, 09:59Expedição de Certidão.
01/09/2022, 09:55Decorrido prazo de MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022, 06:39Decorrido prazo de HELOISA HELENA SILVA IZOLA OU PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA FISCAL em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022, 06:39Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 04:32Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 09:46Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 09:28Documentos
Decisão
•13/03/2020, 14:02
Decisão
•24/07/2020, 11:57
Documento de Comprovação
•31/08/2021, 09:11
Ato Ordinatório
•09/02/2022, 17:44
Ato Ordinatório
•10/03/2022, 08:31
Ato Ordinatório
•10/03/2022, 11:07
Sentença
•31/03/2022, 11:00
Sentença
•07/04/2022, 10:10
Sentença
•21/06/2022, 12:27
Sentença
•23/06/2022, 11:40
Despacho
•28/09/2022, 14:19
Decisão
•26/10/2022, 13:54
Despacho
•09/08/2023, 17:40
Despacho
•30/01/2024, 09:03
Acórdão
•27/02/2024, 14:31