0815889-66.2020.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

LYGIA BASTOS VELOSO

CPF 016.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339•Representa: ATIVO

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 779367/2025 - AgInt no AgInt no

22/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0779367 - AgInt no AgInt no AREsp 2796015 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Conhecido o recurso de LYGIA BASTOS VELOSO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00779367/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2796015/PA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:07

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00779367/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2796015/PA

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para MUNICÍPIO DE BELÉM apresentar resposta à petição n. 779367/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 497.

22/10/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2025 Petição Nº 779367/2025 -

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 779367/2025. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 15:12

Decisão

•19/11/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:12

Sentença

•19/11/2024, 15:12

Sentença

•19/11/2024, 15:12

Sentença

•19/11/2024, 15:12

Sentença

•19/11/2024, 15:12

Despacho

•19/11/2024, 15:12

Decisão

•19/11/2024, 15:12

Despacho

•19/11/2024, 15:12

Despacho

•19/11/2024, 15:12

Acórdão

•19/11/2024, 15:12