0001881-71.2017.8.14.0221

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 311.949,44

Orgao julgador

Termo Judiciário de Magalhães Barata

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA

Terceiro

RAIMUNDO FARO BITTENCOURT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:46

Juntada de despacho

17/09/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0001881-71.2017.8.14.0221- PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARO BITTENCOURT (REU) em 28/06/2022.

30/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARO BITTENCOURT em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:40

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Fone: (91) 3812-3133, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Central, 102, Bairro Novo, Magalhães Barata - PA, CEP: 68.722-000 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimada a parte apelada, através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:15

Documentos

Despacho

•25/05/2020, 20:04

Decisão

•24/06/2020, 16:39

Decisão

•01/07/2020, 09:01

Despacho

•21/10/2020, 11:55

Despacho

•22/10/2020, 11:58

Despacho

•15/06/2021, 11:11

Despacho

•14/07/2021, 16:22

Despacho

•20/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:58

Sentença

•05/04/2022, 12:18

Sentença

•07/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:46

Despacho

•05/08/2022, 07:28