Apelação Cível 0001881-71.2017.8.14.0221 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 311.949,44

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Termo Judiciário de Magalhães Barata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MAGALHAES BARATA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDO FARO BITTENCOURT

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2024, 06:27

Baixa Definitiva

17/09/2024, 06:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA

OAB/PA 6616•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARO BITTENCOURT em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA - CNPJ: 05.171.947/0001-89 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•25/05/2020, 20:04

Decisão

•24/06/2020, 16:39

Decisão

•01/07/2020, 09:01

Despacho

•21/10/2020, 11:55

Despacho

•22/10/2020, 11:58

Despacho

•15/06/2021, 11:11

Despacho

•14/07/2021, 16:22

Despacho

•20/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:58

Sentença

•05/04/2022, 12:18

Sentença

•07/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:46

Despacho

•05/08/2022, 07:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h