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0863968-13.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA MARIA CARDOSO FEIO
CPF 328.***.***-00
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
THAISE MELUL VIEIRA
OAB/PA 21886•Representa: ATIVO
JOSE RONALDO VIEIRA
OAB/PA 5000•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 14:46Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 14:46Indeferido o pedido de ANTONIA MARIA CARDOSO FEIO - CPF: 328.813.982-00 (REQUERENTE)
27/03/2026, 09:21Conclusos para decisão
13/02/2026, 08:45Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2026, 08:45Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2026, 13:25Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/02/2026, 13:25Expedição de Certidão.
25/11/2025, 10:06Decorrido prazo de ANTONIA MARIA CARDOSO FEIO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 13:21Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 19:44Publicado Despacho em 31/10/2025.
31/10/2025, 12:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
31/10/2025, 12:27Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:02Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:02Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 12:01Documentos
Despacho
•04/12/2019, 12:36
Despacho
•06/12/2019, 10:42
Ato Ordinatório
•20/04/2020, 10:28
Ato Ordinatório
•20/04/2020, 10:29
Despacho
•24/04/2020, 09:30
Despacho
•24/04/2020, 09:54
Decisão
•20/05/2020, 18:26
Decisão
•21/05/2020, 12:57
Decisão
•16/09/2020, 12:14
Decisão
•11/12/2020, 15:02
Decisão
•20/01/2021, 12:44
Despacho
•23/04/2021, 22:10
Despacho
•09/06/2021, 10:55
Sentença
•04/04/2022, 10:56
Sentença
•07/04/2022, 12:54