0863968-13.2019.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ANTONIA MARIA CARDOSO FEIO

CPF 328.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO VIEIRA

OAB/PA 5000•Representa: PASSIVO

THAISE MELUL VIEIRA

OAB/PA 21886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2024, 09:32

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA CARDOSO FEIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:18

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 22:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

09/05/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de parecer

14/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:16

Documentos

Despacho

•04/12/2019, 12:36

Despacho

•06/12/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:29

Despacho

•24/04/2020, 09:30

Despacho

•24/04/2020, 09:54

Decisão

•20/05/2020, 18:26

Decisão

•21/05/2020, 12:57

Decisão

•16/09/2020, 12:14

Decisão

•11/12/2020, 15:02

Decisão

•20/01/2021, 12:44

Despacho

•23/04/2021, 22:10

Despacho

•09/06/2021, 10:55

Sentença

•04/04/2022, 10:56

Sentença

•07/04/2022, 12:54