0029332-45.2019.8.14.0401

Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Autor

SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21088•Representa: PASSIVO

ADRIAN BARBOSA E SILVA

OAB/PA 20205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de OTONIEL FIALHO CAMPOS FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:09

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM (SUSCITANTE) e provido

04/07/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:48

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 13:34

Decisão

•28/03/2022, 14:13

Decisão

•07/04/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:52

Decisão

•23/06/2022, 11:48

Decisão

•24/01/2023, 23:10

Decisão

•15/03/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:01

Decisão

•16/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:03

Acórdão

•04/07/2023, 15:03

Acórdão

•05/07/2023, 11:09