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0003583-61.2013.8.14.0037
Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Oriximiná
Processos relacionados
Partes do Processo
ADILIO JOSE PINTO PESSOA
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Advogados / Representantes
FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS
OAB/PA 14747•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 10:45Juntada de decisão
06/06/2024, 13:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022, 13:42Expedição de Certidão.
30/11/2022, 13:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 14/09/2022 23:59.
17/09/2022, 04:14Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 10:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022, 20:10Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:14Conclusos para despacho
29/06/2022, 09:02Expedição de Certidão.
29/06/2022, 09:01Juntada de Petição de apelação
28/06/2022, 19:28Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ADILIO JOSE PINTO PESSOA (ADV. HABILITADO) Requerido: MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ (ADV. HABILITADO) SENTENÇA I- RELATÓRIO Processo n° 0003583-61.2013.8.14.0037 Vistos etc. Declara a Autora que é servidor efetivo da administração pública municipal, tendo em 2012 formulado requerimento administrativo para pagamento de adicional de insalubridade, vez que é motorista de caminhão que transporta animais abatidos, sem câmara frigorífica, ficando exposto a diversos agentes insalubres. Alega que e
06/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 09:29Documentos
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 13:38
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 13:44
Sentença
•02/06/2022, 14:28
Sentença
•03/06/2022, 09:29
Documento de Comprovação
•28/06/2022, 19:28
Despacho
•21/07/2022, 17:14
Despacho
•22/07/2022, 10:26
Decisão
•03/04/2023, 10:46
Decisão
•03/04/2023, 10:50
Decisão
•03/04/2023, 10:52
Decisão
•09/04/2024, 10:14
Decisão
•09/04/2024, 11:07