0003583-61.2013.8.14.0037

Apelacao Remessa NecessariaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

ADILIO JOSE PINTO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ 05.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS

OAB/PA 14747•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/06/2024, 13:43

Baixa Definitiva

06/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ADILIO JOSE PINTO PESSOA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:07

Conhecido o recurso de ADILIO JOSE PINTO PESSOA (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 21:08

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de parecer

11/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:44

Sentença

•02/06/2022, 14:28

Sentença

•03/06/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 19:28

Despacho

•21/07/2022, 17:14

Despacho

•22/07/2022, 10:26

Decisão

•03/04/2023, 10:46

Decisão

•03/04/2023, 10:50

Decisão

•03/04/2023, 10:52

Decisão

•09/04/2024, 10:14

Decisão

•09/04/2024, 11:07