0836182-86.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.222,40

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DRESCH MARESCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 11:47

Baixa Definitiva

08/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de EXPRESSO PNEUS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

23/08/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:53

Decisão

•04/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:40

Decisão

•18/07/2022, 14:31

Decisão do 2º Grau

•29/08/2022, 09:19

Sentença

•01/09/2022, 13:59

Sentença

•27/09/2022, 09:26

Decisão

•21/03/2023, 11:57

Despacho

•30/04/2023, 23:36

Decisão

•13/09/2023, 15:25

Decisão

•14/09/2023, 09:29

Decisão

•23/08/2024, 11:32

Decisão

•23/08/2024, 16:01