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0006214-46.2014.8.14.0003
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALENQUER
MUNICIPIO DE ALENQUER
CNPJ 04.***.***.0001-73
JURACY ESTEVAO
MUNICIPIO DE ALENQUER
DULCICLEIA SOUZA SAMPAIO
CPF 797.***.***-49
Advogados / Representantes
ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS
OAB/PA 11658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/03/2026, 13:04Baixa Definitiva
02/03/2026, 13:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/02/2026 23:59.
02/03/2026, 07:49Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
04/12/2025, 00:03Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:38Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.838.793/0001-73 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2025, 10:32Conclusos para decisão
05/11/2025, 10:03Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/11/2025, 10:02Declarada incompetência
04/11/2025, 16:55Conclusos para decisão
29/09/2025, 11:57Recebidos os autos
29/09/2025, 11:53Distribuído por sorteio
29/09/2025, 11:53Documentos
Documento de Migração
•13/08/2021, 09:18
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•13/08/2021, 09:18
Termo de Audiência
•13/08/2021, 10:09
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•07/04/2022, 15:33
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•10/04/2025, 14:54
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•04/11/2025, 16:55
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•02/12/2025, 10:32
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•02/12/2025, 10:38