0011678-79.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELDER BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 591.***.***-00

Autor

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TERCYO FEITOSA PINHEIRO

OAB/PA 22277•Representa: ATIVO

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:44

Decorrido prazo de HELDER BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 19:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 10:53

Juntada de despacho

28/09/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELDER BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS, OAB-PA Nº 18.934 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA, JUIZ CONVOCADO. DESPACHO. 1. Considerando que até a presente data o procurador legal do apelante Helder Braz Fer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA APELAÇÃO CRIMINAL (417) PROCESSO N.º 0011678-79.2018.8.14.0401 COMARCA: BELÉM/PA

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 13:14

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Despacho

•23/02/2022, 12:39

Despacho

•03/03/2022, 10:05

Despacho

•01/04/2022, 12:59

Despacho

•07/04/2022, 16:11

Petição

•11/04/2022, 21:00

Decisão

•03/05/2022, 11:07

Decisão

•03/05/2022, 11:11

Despacho

•13/06/2022, 12:37

Despacho

•30/09/2022, 12:36

Despacho

•18/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:28