0011678-79.2018.8.14.0401

Embargos de Declaração CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

HELDER BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 591.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)

23/04/2026, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de HELDER BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 23:05

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

05/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:01

Publicado Ementa em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:01

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:47

Despacho

•23/02/2022, 12:39

Despacho

•03/03/2022, 10:05

Despacho

•01/04/2022, 12:59

Despacho

•07/04/2022, 16:11

Petição

•11/04/2022, 21:00

Decisão

•03/05/2022, 11:07

Decisão

•03/05/2022, 11:11

Despacho

•13/06/2022, 12:37

Despacho

•30/09/2022, 12:36

Despacho

•18/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:28