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0015068-28.2016.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)
05/10/2025, 02:59Expedição de Informações.
26/11/2024, 12:02Expedição de Informações.
26/11/2024, 11:58Decorrido prazo de POLINTER PA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 22:21Arquivado Provisoramente
08/02/2023, 14:03Juntada de Ofício
08/02/2023, 14:02Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 13:02Expedição de Mandado de prisão.
08/02/2023, 13:01Juntada de Ofício
16/01/2023, 13:41Juntada de Ofício
09/01/2023, 11:08Juntada de Certidão
29/08/2022, 16:39Juntada de petição inicial
29/08/2022, 16:35Processo migrado do sistema Libra
25/05/2022, 15:17Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 15:17Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 15:16Documentos
Documento de Migração
•29/04/2021, 11:15
Documento de Migração
•29/04/2021, 11:15
Documento de Migração
•29/04/2021, 11:15
Ato Ordinatório
•07/05/2021, 12:12
Ato Ordinatório
•08/03/2022, 13:34
Acórdão
•04/04/2022, 13:42
Documento de Migração
•25/05/2022, 15:15
Documento de Migração
•25/05/2022, 15:15
Documento de Migração
•25/05/2022, 15:15