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0814047-34.2018.8.14.0006
Cumprimento de sentençaPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2018
Valor da Causa
R$ 958,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIO RIBEIRO DAS MERCES
CPF 175.***.***-49
MUNICIPIO DE AN ANINDEUA
PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
Advogados / Representantes
MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO
OAB/PA 16192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 12:00Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023, 10:55Conclusos para decisão
01/08/2023, 13:36Expedição de Certidão.
01/08/2023, 13:36Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DAS MERCES em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023, 13:41Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DAS MERCES em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023, 13:41Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DAS MERCES em 24/05/2023 23:59.
19/07/2023, 17:51Publicado Decisão em 17/05/2023.
18/05/2023, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 01:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814047-34.2018.8.14.0006. REQUERENTE: SILVIO RIBEIRO DAS MERCES Advogado do(a) REQUERENTE: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - PA016192 Polo Passivo: Nome: JOSE MARIA DE LIMA SEGUNDO, Secretário Municipal de Administração de Ananindeua Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8 Lote 1292, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: MUNICIPIO DE ANANI ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liminar, Prazo de Validade]
16/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 08:54Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 08:54Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023, 13:36Conclusos para decisão
03/05/2023, 12:17Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 09:46Documentos
Despacho
•17/12/2018, 11:35
Sentença
•19/03/2019, 09:40
Sentença
•27/03/2019, 13:32
Ato Ordinatório
•22/04/2019, 10:13
Ato Ordinatório
•22/04/2019, 10:14
Ato Ordinatório
•09/10/2019, 11:37
Despacho
•09/10/2019, 13:56
Decisão
•02/12/2019, 13:34
Acórdão
•29/03/2021, 10:56
Ato Ordinatório
•23/04/2021, 07:42
Ato Ordinatório
•23/04/2021, 07:42
Acórdão
•07/04/2022, 20:46
Despacho
•27/10/2022, 11:38
Despacho
•27/10/2022, 13:04
Despacho
•27/10/2022, 13:04