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0035972-49.2014.8.14.0301
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
IASEP
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LAURA CAROLLINE BASTOS DE LIMA
OAB/PA 17442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 11:36Baixa Definitiva
27/05/2022, 11:35Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 11:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de ORLANDA MEDEIROS DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:29Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:29Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022, 20:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:14Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 09:54Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:01Documentos
Documento de Migração
•12/11/2019, 12:59
Documento de Migração
•12/11/2019, 12:59
Decisão
•18/11/2019, 19:47
Acórdão
•14/05/2021, 12:33
Ato Ordinatório
•21/05/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•21/05/2021, 19:42
Acórdão
•07/04/2022, 20:50