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0001285-21.2015.8.14.0104
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 08:50Baixa Definitiva
27/05/2022, 08:49Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 08:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DA SILVA SOARES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:50Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:50Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
07/04/2022, 20:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:31Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 10:09Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Documentos
Despacho
•20/09/2021, 14:16
Despacho
•20/09/2021, 15:26
Acórdão
•07/04/2022, 20:55