0011538-72.2011.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE CASTANHAL

Autor

MARCELO TEIXEIRA BRASIL

CPF 304.***.***-91

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 09:53

Baixa Definitiva

27/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA BRASIL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:21

Conhecido o recurso de BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.792.174/0001-22 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PARÁ (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARCELO TEIXEIRA BRASIL - CPF: 304.564.282-91 (APELADO), MARCELO TEIXEIRA BRASIL - CPF: 304.564.282-91 (APELANTE), MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS - CPF: 184.650.562-34 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

07/04/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:50

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:14

Decisão

•18/10/2021, 09:04

Acórdão

•07/04/2022, 21:01