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0009794-14.2011.8.14.0028
Apelacao Remessa NecessariaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
TERCEIRA VARA CIVEL DE MARABA
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 08:30Baixa Definitiva
27/05/2022, 08:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES SIQUEIRA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:25Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:25Sentença desconstituída
07/04/2022, 21:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:23Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 15:11Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:52Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:10
Decisão
•18/10/2021, 08:36
Acórdão
•07/04/2022, 21:02