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0802575-33.2021.8.14.0070

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Partes do Processo
MARCIO JUNIOR BARRETO RODRIGUES
CPF 029.***.***-70
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/11/2023, 19:05

Baixa Definitiva

26/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de MARCIO JUNIOR BARRETO RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:00

Conhecido o recurso de MARCIO JUNIOR BARRETO RODRIGUES - CPF: 029.590.832-70 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:30
Documentos
Decisão
16/09/2021, 12:25
Decisão
17/09/2021, 11:28
Decisão
20/09/2021, 10:39
Ato Ordinatório
14/10/2021, 13:22
Ato Ordinatório
09/11/2021, 18:01
Decisão
06/12/2021, 17:11
Despacho
23/02/2022, 14:52
Sentença
30/06/2022, 13:47
Ato Ordinatório
17/03/2023, 12:03
Decisão
01/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório
05/06/2023, 17:59
Despacho
06/06/2023, 10:01
Ato Ordinatório
06/06/2023, 10:26
Ato Ordinatório
06/06/2023, 10:27
Ato Ordinatório
02/10/2023, 09:04