0011248-20.2010.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 09:41

Baixa Definitiva

27/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO GIBSON ALVES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:03

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:48

Sentença desconstituída

07/04/2022, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:50

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:13

Decisão

•18/10/2021, 08:45

Acórdão

•07/04/2022, 21:10