0000211-81.2009.8.14.0090

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.144,57

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

MARIA EDILEUSA DA SILVA COSTA

CPF 963.***.***-15

Autor

MARIA EDILEUSA DA SILVA COSTA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALVES PONTES

OAB/PA 12347•Representa: ATIVO

APIO CAMPOS FILHO

OAB/PA 6580•Representa: PASSIVO

SOYLA AZEVEDO GOMES

OAB/PA 14499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2026, 11:06

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:34

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2026, 09:11

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 05:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 08:42

Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 08:41

Documentos

Documento de Migração

•05/01/2021, 11:03

Documento de Migração

•05/01/2021, 11:03

Despacho

•13/01/2022, 17:48

Despacho

•14/01/2022, 09:49

Despacho

•07/04/2022, 20:23

Despacho

•08/04/2022, 09:25

Despacho

•28/03/2023, 17:01

Despacho

•29/03/2023, 07:37

Despacho

•29/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:15

Despacho

•30/11/2023, 08:15

Despacho

•25/03/2024, 09:31

Despacho

•16/10/2025, 17:28

Despacho

•24/11/2025, 15:59

Acórdão

•18/12/2025, 10:14