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0014499-43.2016.8.14.0040
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2016
Valor da Causa
R$ 252.434,36
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA
Advogados / Representantes
IRONILDA MARTINS LISBOA DOS SANTOS
OAB/PA 12125•Representa: PASSIVO
RITA DE CASSIA SARAIVA DE AZEVEDO
OAB/PA 5713•Representa: PASSIVO
ELLINA DE SOUSA MEDEIROS
OAB/PA 25027•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025, 12:23Expedição de Certidão.
19/08/2025, 11:33Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025, 11:57Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 07:38Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
17/07/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 02:29Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 11:36Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 11:15Expedição de Certidão.
09/07/2025, 11:02Juntada de Petição de apelação
03/07/2025, 11:51Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 19:06Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:53Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:53Declarada decadência ou prescrição
15/05/2025, 11:53Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:19Documentos
Documento de Migração
•11/09/2019, 11:42
Documento de Migração
•11/09/2019, 11:42
Decisão
•01/04/2020, 14:16
Decisão
•02/04/2020, 16:10
Decisão
•20/08/2020, 13:43
Decisão
•20/10/2020, 10:57
Documento de Comprovação
•05/05/2021, 09:00
Despacho
•24/05/2021, 09:44
Documento de Comprovação
•25/05/2021, 16:02
Decisão
•26/05/2021, 17:13
Decisão
•27/05/2021, 14:19
Decisão
•02/09/2021, 10:52
Decisão
•03/09/2021, 11:42
Decisão
•08/04/2022, 11:50
Decisão
•12/07/2022, 12:40