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0014499-43.2016.8.14.0040
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 252.434,36
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ASSOCIACAO KIME DE KARATE-DO INTERESTILOS
CNPJ 08.***.***.0001-60
ASSOCIACAO KIME DE KARATE INTERESTILOS
Advogados / Representantes
ELLINA DE SOUSA MEDEIROS
OAB/PA 25027•Representa: PASSIVO
IRONILDA MARTINS LISBOA DOS SANTOS
OAB/PA 12125•Representa: PASSIVO
RITA DE CASSIA SARAIVA DE AZEVEDO
OAB/PA 5713•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:38Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:38Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 20:52Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 20:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido
24/04/2026, 16:14Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:14Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 10:08Expedição de Outros documentos.
28/12/2025, 17:27Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 16:49Conclusos para despacho
20/08/2025, 06:55Recebidos os autos
19/08/2025, 12:23Distribuído por sorteio
19/08/2025, 12:23Documentos
Documento de Migração
•11/09/2019, 11:42
Documento de Migração
•11/09/2019, 11:42
Decisão
•01/04/2020, 14:16
Decisão
•02/04/2020, 16:10
Decisão
•20/08/2020, 13:43
Decisão
•20/10/2020, 10:57
Documento de Comprovação
•05/05/2021, 09:00
Despacho
•24/05/2021, 09:44
Documento de Comprovação
•25/05/2021, 16:02
Decisão
•26/05/2021, 17:13
Decisão
•27/05/2021, 14:19
Decisão
•02/09/2021, 10:52
Decisão
•03/09/2021, 11:42
Decisão
•08/04/2022, 11:50
Decisão
•12/07/2022, 12:40