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0804260-70.2022.8.14.0028
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.604,10
Orgao julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Processos relacionados
Partes do Processo
AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS
CPF 238.***.***-04
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS
OAB/TO 2119•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CERAT - COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARABÁ em 24/07/2025 23:59.
12/11/2025, 13:05Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
08/11/2025, 17:28Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 00:35Publicado Baixa definitiva em 17/07/2025.
19/07/2025, 00:35Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 14:09Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 14:29Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 11:30Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 11:30Juntada de decisão
15/07/2025, 10:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025, 08:13Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:11Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 11:03Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025, 09:46Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 09:46Documentos
Documento de Comprovação
•31/03/2022, 18:52
Documento de Comprovação
•31/03/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 12:01
Documento de Comprovação
•12/05/2022, 08:14
Decisão
•06/06/2022, 14:13
Decisão
•07/07/2022, 14:09
Decisão
•11/07/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 12:43
Sentença
•31/10/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 10:59
Sentença
•01/04/2025, 09:46
Decisão
•26/05/2025, 13:43
Decisão
•27/05/2025, 08:05