0804260-70.2022.8.14.0028

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.604,10

Orgao julgador

Juíza Convocada ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS

CPF 238.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 2119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 10:09

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:05

Conhecido o recurso de AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS - CPF: 238.625.643-04 (JUIZO RECORRENTE), CERAT - COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARABÁ (RECORRIDO) e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (RECORRIDO) e não-provido

26/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:13

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 08:13

Documentos

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 18:52

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 08:14

Decisão

•06/06/2022, 14:13

Decisão

•07/07/2022, 14:09

Decisão

•11/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:43

Sentença

•31/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:59

Sentença

•01/04/2025, 09:46

Decisão

•26/05/2025, 13:43

Decisão

•27/05/2025, 08:05