0845604-22.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 74.698,87

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO

CPF 792.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 13/12/2022

28/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:18

Publicado Despacho em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 83550316, e que as partes nada requereram desde a baixa dos autos a este juízo, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Belém, datado con PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0845604-22.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:30

Determinação de arquivamento

07/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:24

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:24

Juntada de despacho

13/12/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITO ANTE A S Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0845604-22.2021.8.14.0301

18/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:14

Decisão

•23/09/2021, 09:47

Sentença

•28/03/2022, 10:10

Sentença

•08/04/2022, 13:16

Despacho

•26/07/2022, 10:24

Despacho

•18/08/2022, 22:03

Acórdão

•16/10/2022, 22:56

Acórdão

•17/10/2022, 07:58

Despacho

•07/03/2023, 10:30

Despacho

•16/03/2023, 21:30