0845604-22.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.698,87

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO

CPF 792.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/12/2022, 11:27

Baixa Definitiva

13/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:48

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

16/10/2022, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2022, 22:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:30

Deliberado em Sessão - Retirado

16/08/2022, 14:16

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:14

Decisão

•23/09/2021, 09:47

Sentença

•28/03/2022, 10:10

Sentença

•08/04/2022, 13:16

Despacho

•26/07/2022, 10:24

Despacho

•18/08/2022, 22:03

Acórdão

•16/10/2022, 22:56

Acórdão

•17/10/2022, 07:58