0845607-74.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 126.454,20

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FLORENICE BARBOSA LOBATO

CPF 595.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 20/10/2023

17/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:16

Decorrido prazo de FLORENICE BARBOSA LOBATO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:14

Decorrido prazo de FLORENICE BARBOSA LOBATO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:01

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLORENICE BARBOSA LOBATO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 24 de outubro de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZE PROC. 0845607-74.2021.8.14.0301

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:24

Juntada de decisão

20/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA REDE PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO-BASE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO. ENTENDIMENTO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RE 1.362.851/PA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A presente controvérsia restou dirimida, ao menos por enquanto, na recente decisão proferida pela Pri

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:37

Decisão

•07/10/2021, 09:42

Sentença

•28/03/2022, 10:17

Sentença

•08/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:03

Decisão

•08/06/2022, 10:33

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•21/06/2023, 09:18

Despacho

•31/07/2023, 09:54

Acórdão

•30/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:27