0845607-74.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 126.454,20

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FLORENICE BARBOSA LOBATO

CPF 595.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/10/2023, 10:50

Baixa Definitiva

20/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de FLORENICE BARBOSA LOBATO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 19:08

Publicado Ementa em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), FLORENICE BARBOSA LOBATO - CPF: 595.120.912-91 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e provido

30/08/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:55

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:37

Decisão

•07/10/2021, 09:42

Sentença

•28/03/2022, 10:17

Sentença

•08/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:03

Decisão

•08/06/2022, 10:33

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•21/06/2023, 09:18

Despacho

•31/07/2023, 09:54

Acórdão

•30/08/2023, 15:08