0000341-68.2020.8.14.0128

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Terra Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

GEORGE BARBOSA SERRAO

CPF 444.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO JATI DA COSTA

OAB/PA 15599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:45

Determinação de arquivamento

01/02/2024, 12:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:17

Juntada de despacho

31/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: ART. 296, § 1º, III, do CPB. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA CONSCIÊNCIA PLENA DO DENUNCIADO SOBRE A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. TESE IMPROCEDENTE. Demonstrado nos autos que o apelado não possuía consciência de que a utilização do logotipo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente não era permitido em sua campanha para o conselho tutelar. Demonstrada a ocorrência de erro de tipo. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, relatados e discutidos estes

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação das razões recursais pelo parquet, intimo a(s) defesa(s) constituída(s) do(s) acusado(s), para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. Terra Santa, datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa Analista Judiciário – 122653

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 21:15

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 10:28

Despacho

•16/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:38

Despacho

•19/11/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:23

Despacho

•27/04/2022, 16:55

Despacho

•27/04/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:53

Sentença

•05/07/2022, 16:59

Sentença

•08/07/2022, 13:54

Decisão

•04/08/2022, 10:26

Decisão

•05/08/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:28