0829930-04.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.213,88

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF 207.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:42

Processo Reativado

19/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 09:51

Sentença

•17/08/2021, 13:23

Sentença

•24/08/2021, 10:29

Acórdão

•06/12/2021, 08:33

Acórdão

•05/04/2022, 11:12

Decisão

•06/06/2022, 11:23

Decisão

•12/08/2022, 11:44

Decisão

•27/02/2023, 19:20

Decisão

•29/10/2024, 13:48

Petição

•23/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:29

Sentença

•17/06/2025, 09:29

Decisão

•12/12/2025, 10:54