0829930-04.2021.8.14.0301

Recurso Inominado CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.213,88

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA LUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF 207.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/11/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

31/10/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:08

Negado seguimento ao recurso

29/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2024, 11:42

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 09:51

Sentença

•17/08/2021, 13:23

Sentença

•24/08/2021, 10:29

Acórdão

•06/12/2021, 08:33

Acórdão

•05/04/2022, 11:12

Decisão

•06/06/2022, 11:23

Decisão

•12/08/2022, 11:44

Decisão

•27/02/2023, 19:20

Decisão

•29/10/2024, 13:48