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0820478-38.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2019
Valor da Causa
R$ 66.813,00
Orgao julgador
12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MAIA GONCALVES NETO
CPF 356.***.***-25
VARANDAS DO MARCO
VARANDAS DO MARCO ENGENHARIA SPE LTDA.
PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
CIRCULO ENGENHARIA LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
VITOR TAVARES LOURINHO
OAB/PA 24057•Representa: ATIVO
DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO
HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS
OAB/PA 27494•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025, 16:46Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 15:12Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 15:12Conclusos para despacho
20/03/2025, 12:20Juntada de certidão
20/03/2025, 12:20Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025, 21:24Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
23/02/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
23/02/2025, 01:47Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 08:56Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 08:56Juntada de Certidão
19/02/2025, 08:55Decorrido prazo de CIRCULO ENGENHARIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 03:59Decorrido prazo de PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 19:06Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA GONCALVES NETO em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025, 19:06Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 21:26Documentos
Despacho
•22/04/2019, 11:42
Despacho
•23/04/2019, 12:54
Despacho
•22/08/2019, 10:49
Despacho
•02/09/2019, 19:25
Despacho
•13/04/2020, 18:31
Despacho
•14/04/2020, 11:17
Ato Ordinatório
•20/04/2020, 10:12
Ato Ordinatório
•20/04/2020, 10:13
Despacho
•16/07/2020, 09:03
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 08:41
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 08:43
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 12:27
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 12:28
Ato Ordinatório
•24/08/2020, 09:46
Ato Ordinatório
•24/08/2020, 09:46