0820478-38.2019.8.14.0301

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.813,00

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

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Partes do Processo

FRANCISCO MAIA GONCALVES NETO

CPF 356.***.***-25

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-55

Reu

CIRCULO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TAVARES LOURINHO

OAB/PA 24057•Representa: ATIVO

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB/PA 27494•Representa: PASSIVO

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2026, 10:42

Declarada incompetência

30/04/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP)

18/04/2026, 00:17

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA GONCALVES NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de CIRCULO ENGENHARIA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•22/04/2019, 11:42

Despacho

•23/04/2019, 12:54

Despacho

•22/08/2019, 10:49

Despacho

•02/09/2019, 19:25

Despacho

•13/04/2020, 18:31

Despacho

•14/04/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:13

Despacho

•16/07/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:46