0805425-19.2022.8.14.0040

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Autor

20 SECCIONAL DE PARAUAPEBAS

Autor

FRANCISCO WILLIAN VIANA DE SOUZA

CPF 022.***.***-09

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCONE JOSE PEREIRA

OAB/PA 20668•Representa: PASSIVO

RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE

OAB/PA 29856•Representa: PASSIVO

KATHLIN LORRANE RAMALHO LIMA

OAB/PA 32474•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:30

Juntada de despacho

08/03/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 12:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/04/2023, 11:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:44

Documentos

Decisão

•10/04/2022, 12:02

Decisão

•10/04/2022, 16:55

Termo de Ciência

•12/04/2022, 13:49

Decisão

•25/04/2022, 11:33

Decisão

•04/05/2022, 16:17

Decisão

•16/05/2022, 13:07

Decisão

•25/05/2022, 10:46

Ofício

•27/05/2022, 12:26

Decisão

•29/06/2022, 16:17

Despacho

•21/07/2022, 12:13

Decisão

•02/08/2022, 14:31

Termo de Ciência

•03/08/2022, 10:30

Sentença

•24/08/2022, 21:32

Decisão

•30/09/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:53